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Profissionais da saúde em protesto contra o Ato Médico

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As últimas semanas têm sido marcadas por atos de manifestação em todo o País. Na última quinta-feira (4), cerca de 300 profissionais de saúde de 13 categorias fizeram mais um protesto, em Brasília, pedindo que a presidenta Dilma Rousseff vete trechos do Projeto de Lei 268/02, que regulamenta a medicina. Para enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos, biomédicos e outras nove categorias, a aprovação da proposta na íntegra é um retrocesso para a saúde brasileira. Ele estabelece que só os médicos podem diagnosticar doenças e prescrever os tratamentos.

Já em São Paulo, no mesmo dia, a pauta das manifestações foi do passe livre ao protesto contra um projeto que limita o trabalho de profissionais de saúde. Enfermeiros, psicólogos, fisioterapeutas se reuniram na Avenida Paulista para protestar contra o projeto de lei do ato médico.

Para os profissionais não médicos da saúde, a total sanção do projeto acarretaria em uma hierarquia no serviço de saúde, no qual ficariam todos os profissionais da saúde subordinados ao diagnóstico do médico. Para Pedro Maia, fisioterapeuta, a lei que regulamente as outras profissões ter as competências do profissional, enquanto o Ato Médico traz o que é privativo dos médicos é algo estranho. Para Roberto d’Ávila, presidente do Conselho Federal de Medicina, há um erro de interpretação e o cidadão é livre para escolher qual profissional vai atendê-lo.

A presidenta Dilma Rousseff tem até o dia 12 pra avaliar o projeto, mas o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) adiantou que a última palavra é da Câmara dos Deputados. “Ao veto da presidente cabe a derrubada do veto no Congresso, ela não dá a última palavra. Se ela vetar, nos derrubaremos o veto no momento que formos apreciá-lo”, disse o deputado.

A manifestação saiu da Biblioteca Nacional pela Esplanada dos Ministérios rumo ao Palácio do Planalto, com uma parada no Ministério da Saúde. Chegando ao Planalto, os profissionais queriam falar com a presidenta. Manuel Messias, da Secretaria-Geral da Presidência da República, garantiu que a presidenta vai atender a representantes das categorias até o dia 11.

Entenda o que é o Ato Médico
Conhecido como Lei do Ato Médico, o projeto de lei que regulamenta o exercício da medicina – que estabelece como atividades exclusivas dos graduados em medicina a formulação de diagnósticos, a prescrição terapêutica e a realização de cirurgias e procedimentos invasivos – sofreu sucessivas mudanças na Câmara e no Senado e a versão aprovada colocou em lados opostos o Conselho Federal de Medicina (CFM) e os conselhos das demais profissões do setor de saúde.

Segundo os vários conselhos profissionais do setor de saúde, se a presidente Dilma Rousseff sancionar a Lei do Ato Médico sem vetos, vários protocolos de assistência à saúde terão de ser alterados – principalmente os que contam com a atuação de psicólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. Pela Lei do Ato Médico, esses profissionais não poderão nem mesmo dirigir clínicas em sua área de especialização. O texto aprovado pelo Senado também concede aos médicos exclusividade na aplicação de anestesia em geral, emissão de laudos em exames de endoscopia e imagem e exames para diagnóstico de doenças ou para avaliar a evolução de tumores.

 
Com informações da Agência Brasil

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