Para fisioterapeutas e estudantes
Esta seção reúne o que o portal antigo fazia para a profissão, agora com fonte em cada dado: ciência aplicada à prática, regras do COFFITO, conselhos regionais, carreira e mercado. Nada de curso à venda ou evento patrocinado.
revisado por Tom Vieira.

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Prática e ciência
Carreira e mercado
Conselhos e registro
A profissão em números de lei
- Decreto-Lei nº 938, de 13 de outubro de 1969: regulamenta a profissão.
- Lei nº 13.084/2015: fixa 13 de outubro, data do Decreto-Lei 938, como Dia Nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional.
- Lei nº 6.316/1975: cria o COFFITO e os CREFITOs.
- Lei nº 8.856/1994: jornada máxima de 30 horas semanais para fisioterapeutas.
- Código de Ética (Resolução nº 424/2013): deveres, publicidade e relação com o paciente.
Faculdade de fisioterapia
Antes de escolher o curso, consulte no e-MEC, sistema oficial do Ministério da Educação, se a instituição e o curso estão autorizados e quais conceitos receberam, como orienta o COFFITO. A duração e a carga horária mínima seguem as diretrizes curriculares do Conselho Nacional de Educação; confira no curso escolhido. Depois de formado, o exercício da profissão exige registro no CREFITO do estado.
Perguntas frequentes
Quando é o Dia do Fisioterapeuta?
Em 13 de outubro. A Lei nº 13.084/2015 instituiu a data como Dia Nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional; é o dia do Decreto-Lei nº 938/1969, que regulamentou as duas profissões.
Qual a carga horária máxima do fisioterapeuta?
A Lei nº 8.856/1994 fixa a prestação máxima de 30 horas semanais de trabalho para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.
Fontes
- Decreto-Lei nº 938, de 13 de outubro de 1969 (acesso em 05/11/2026)
- Lei nº 13.084, de 8 de janeiro de 2015 (Dia Nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional) (acesso em 10/11/2026)
- Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975 (COFFITO e CREFITOs) (acesso em 05/11/2026)
- Lei nº 8.856, de 1º de março de 1994 (jornada de 30 horas) (acesso em 05/11/2026)
- COFFITO: Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia (Resolução nº 424/2013) (acesso em 05/11/2026)
- COFFITO: formação acadêmica e consulta ao e-MEC (acesso em 05/11/2026)
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